PREFEITURA DA CIDADE DE EMBU-GUAÇU

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

      Comunicado aos alunos que já utilizam o transporte universitário

         Comunicamos aos senhores alunos que no dia 06/12/2017, na Secretaria Municipal da Educação, realizamos uma reunião com representantes dos alunos universitários, que já utilizam o transporte escolar. Participaram da reunião além dos alunos representantes, o Secretário de Governo, o Secretário de Finanças, a Procuradora Geral e a Secretária da Educação.

Inicialmente a Secretária da Educação agradeceu a presença de todos e explicou em linhas gerais que a Prefeitura Municipal não recebe recursos do Governo Federal e Estadual, para prestar o serviço de transporte universitário, utilizando-se para tal, Recursos Próprios; explicou ainda que, de acordo com a legislação vigente, a responsabilidade legal da SME é com a Educação Básica.

Em seguida, o Secretário de Governo apresentou um balanço financeiro da posição encontrada em 01 de janeiro de 2017, com uma dívida consolidada em mais de R$ 60.000.000,00 (sessenta milhões), apesar de somente R$ 29.000.000,00 (vinte e nove milhões) terem sido apontados como Déficit no balanço de dezembro de 2016.

Encontramos uma administração sem controle e sem gestão; vejamos a questão do funcionalismo onde nos últimos meses da gestão anterior vivíamos em um ambiente de greve e falta de pagamento:

  1. O total de funcionários passava de 1700 sendo 200 só de comissionados, esse quadro complicou a vida financeira da prefeitura, onde de cada R$ 10.000.000 (dez milhões) arrecadados, R$ 6.000.000 (seis milhões) eram gastos com funcionários, sem contar que quase 300 funcionários estavam com férias vencidas.
  2. Devido a este quadro veja como as finanças foram deixadas:
  • Salários atrasados R$ 3.980.000,00
  • Encargos em atraso (INSS e FGTS) R$ 8.160.000,00
  • Férias vencidas R$ 1.200.000,00

Para agravar ainda mais a situação, mais de 200 ações trabalhistas em andamento movidas por funcionários da ativa, que se somaram aos mais de R$ 11.000.000,00 de precatórios já devidos.

Não podemos esquecer dos R$ 18.000.000,00 de dívidas com o INSS de recuperação indevida, onde o Município foi executado pelo INSS (matéria da globo).

  • Com relação a serviços básicos vejamos as dívidas deixadas:
Transporte escolar R$ 2.750.000,00
Transporte Universitário R$ 2.157.000,00
Coleta de lixo R$ 1.305.000,00
Sabesp R$ 1.210.000,00
Eletropaulo R$ 540.000,00
Telefônica/vivo R$ 340.000,00
Alugueis diversos R$ 550.000,00
Convênios academias / entidades R$ 174.000,00
  • Obras não pagas
Pontilhão R$ 498.000,00
Reforma Praça Ivan Braga R$ 123.000,00
UPA Cipó R$ 370.000,00
Asfalto diversos R$ 600.000,00
  • Fornecedores de serviços/ materiais
Fornecedores saúde remédios etc. R$ 1.100.000,00
Iluminação pública R$ 583.000,00
Merenda escolar R$ 1.153.000,00
Combustível R$ 164.000,00
Material para asfalto e Infra Estrutura R$ 815.200,00
Material de limpeza R$ 1.050.000,00
Contratação de serviço Médico R$ 1.292.000,00
Papelaria e gráfica /impressoras R$ 320.000,00
Publicidades jornais etc. R$ 60.000,00
Assessorias diversas R$ 365.000,00
Outros fornecedores R$ 1.500.000,00

Como podemos ver, os valores descritos somam mais de R$ 61 milhões, sendo que no dia 01/01/2017 foi encontrado no caixa da prefeitura apenas R$ 24.000,00.

Pior do que as dívidas deixadas, foram as condições dos equipamentos de trabalho encontrados em cada departamento, como por exemplo: máquinas sem motores e sem pneus, veículos destruídos, reservatório de combustível vazio, falta de materiais básicos para exercer trabalhos básicos como papel, computadores, etc.

Diante do quadro apresentado, precisamos fazer uma readequação dos recursos aplicados no transporte universitário e como primeira medida, solicitamos que os alunos que já utilizam o transporte preencham ficha de recadastramento anexo, que também servirá para comprovação e classificação de condições sociais. A ficha deverá ser devolvida na SME, no setor de transporte universitário; ou nas agências do correio até o dia 15/12/2017, com destinatário: Rua Arlete Aparecida de Moraes Lopes, 210, Embu Guaçu/SP, setor de transporte universitário.

Alertamos que os alunos que não atenderem tal solicitação, poderão ser excluídos do cadastro de alunos beneficiados pelo serviço de transporte universitário para o ano letivo de 2018.

Contamos com a colaboração de todos para que juntos possamos equacionar essa questão e continuar atendendo adequadamente nossos universitários.

 

Embu Guaçu, 07 de dezembro de 2017.

Secretaria de Educação.

Ficha de cadastro Universitário para 2018.

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