PREFEITURA DA CIDADE DE EMBU-GUAÇU

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

Portaria SME nº. 01, de 16/11/2017: Dispõe sobre as inscrições para o Processo Anual de Atribuição de Classes e Aulas do ano letivo de 2018.

A Secretaria Municipal da Educação, considerando a necessidade de estabelecer datas, prazos e diretrizes para as inscrições no Processo Anual de Atribuição de Classes e Aulas de 2018, expede a presente Portaria:

Artigo 1º – A participação do docente no processo de atribuição de classes e aulas para o ano de 2018, obedecida à legislação pertinente, estará condicionada à sua inscrição, que deverá ser realizada na Unidade de Classificação do docente em 2017, através do preenchimento da ficha de inscrição.

Parágrafo único – Todos os docentes efetivos deverão obrigatoriamente se inscrever para ministrar aulas em 2018.

Artigo 2º – Os docentes efetivos deverão no ato da inscrição optar por:

  1. Jornada de Trabalho Docente: manutenção, ampliação ou redução, cujo atendimento estará condicionado à legislação pertinente.
  2. Optar para inscrição em outro campo de atuação.
  3. Indicar a carga horária máxima pretendida.
  4. Fazer opção por carga suplementar

Artigo 3º – Os docentes que pretendam atuar em regime de acumulação com cargo/função já existente, ou os que pretendem fazê-lo no ano de 2018, deverão registrar sua opção no momento da inscrição.

Artigo 4º – Período destinado à inscrição e recurso:

  1. a) Inscrição: de 17/11/2017 a 24/11/2017;
  2. b) Entrega das inscrições e demais documentos pela Unidade Escolar à SME: até 27/11/2017 através de relação de remessa;
  3. c) Publicação/divulgação da primeira classificação: 07/12/2017;
  4. d) Período de recurso: de 07/12/2017 a 14/12/2017;
  5. e) Publicação/divulgação da classificação final: 19/12/2017.

Artigo 5º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO ATRIBUIÇÃO 2018